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Uma empresa qual entrou usando pedido do recuperação judicial poderá pela primeira vez escolher a melhor forma do parcelamento do seus débitos tributários. Na avaliação do juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recup..

Pelo entendimento da 3ª turma, a substituiçãeste da penhora nãeste viola os interesses dos credores. A 3ª turma do STJ manteve decisãeste do TJ/SP qual substituiu a penhora da marca Gradiente através por 1 imóvel oferecido em juízo através..

Stefano Malvestio atua principalmente de modo a clientes internacionais, a ser tua prática focada na resoluçãeste do litígios perante ESTES órgãESTES da FIFA, bem tais como em arbitragem perante este Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), com particular experiência em litígios referentes a doping, agenciamento, transferências e disputas trabalhistas.

Brasil dá mais 1 passo em plano da OCDE contra a evasãeste fiscal e firma entendimento usando ESTES EUA de modo a compartilhamento por dados referentes a fluxo financeiro e cadeia societária de multinacionais. A Receita Federal poderá acessar dad..

Órgão já sabe de quem e onde estão ESTES recursos nãeste declarados. Por olho nos contribuintes que remeteram patrimônio ilegalmente de modo a este exterior e nãeste aderiram ao programa de repatriaçãeste do recursos, a Receita prepara uma operação por ..

Com base na Súmula 509 do Superior Tribunal do Justiça, que considera lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar ESTES créditos por ICMS decorrentes do nota fiscal de empresa qual posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veraci..

A Corte Especial do Superior Tribunal do Justiça (STJ) retomou ontem a análise do recurso repetitivo qual uma leitura fantástica discute a aplicaçãeste de expurgos inflacionários do planos econômicos em depósitos judiciais. O julgamento, poré especialmentem, foi novamente interrompido p..

Este Grupo do Manejorefregatráfego volante pelo TJ/RJ para investigar irregularidades em ações nos JECs do Estado descobriu recentemente uma nova sequência por fraudes processuais coordenadas. Este grupo identificou a existência do 14 ações semelhante..

As link útil turmas do direito privado do Superior Tribunal do Justiça (STJ) - 3a e 4a - vêm negando pedidos do usuários por planos de saúdo para este fornecimento do medicamentos importados nãeste registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária..

Aprovada no Congresso Brasileiro e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, contudo juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Manejorefregatráfego já dizem qual as novas normas nãeste poderão..

Este roteirista do programa por humor Os Trapalhões nãeste conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício usando a Globo. Ele alegou que, por mais de 31 anos, teria sido obrigado a prestar serviços literários de modo a a emissora como PJ em contratos sucess..

Decisãeste é da 17ª câmara Cível do TJ/RJ em proceder movida através Ambev, patrocinadora oficial da Seleçãeste Brasileira do Futebol. A 17ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a marca do cervejas Proibida a se abster por apresentar uniforme semelhan..

Este moderno Ordenação de Processo Civil, no seu artigo 139, dá ao juiz poder para determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias ao cumprimento do ordem judicial. E tal eventualidade vale também de modo a ações qual trate..

A demora por dfoicadas de modo a este Instituto Brasileiro do Propriedade Industrial (INPI) examinar pedidos por patentes é causada menos por problemas página da Web de estrutura, e mais por “lobbys sofisticados” que visam “preservar o caos” na autarquia federal. A afirmaçãeste é..

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